Termos de Uso
TERMOS DE USO
Regras para acesso e utilização do site aturminhadamaeliluz.com.br
Responsável: SINERGIA Desenvolvimento e Implantação de Projetos Ltda.
CNPJ 10.305.037/0001-81
Última atualização: 22 de agosto de 2026
Resumo: Estes Termos regem o acesso e o uso do site aturminhadamaeliluz.com.br. O conteúdo é voltado principalmente a pais, responsáveis, educadores e ao público interessado no projeto infantil “A Turminha da Maeli Luz”.
1. Identificação e aceitação
O site aturminhadamaeliluz.com.br é mantido por SINERGIA Desenvolvimento e Implantação de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.305.037/0001-81, estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O canal oficial para atendimento e privacidade é webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e as demais páginas legais aplicáveis. Caso não concorde, deverá interromper o uso.
Quando o usuário for criança ou adolescente, o acesso e qualquer interação que envolva fornecimento de dados devem ocorrer com acompanhamento e orientação de pai, mãe ou responsável legal, respeitados o melhor interesse e a autonomia progressiva do menor.
2. Finalidade do site
O site apresenta personagens, histórias, livros, atividades, materiais educativos, notícias e informações institucionais do projeto. Poderá também indicar produtos, serviços, parceiros, redes sociais ou plataformas de terceiros.
3. Uso permitido
Navegar e consultar o conteúdo para fins pessoais, familiares ou educacionais não comerciais.
Baixar ou imprimir materiais apenas quando houver autorização expressa na própria página ou no arquivo.
Compartilhar links para páginas públicas do site, sem sugerir parceria, patrocínio ou endosso inexistente.
Utilizar o site de forma lícita, segura e compatível com estes Termos.
4. Condutas proibidas
Copiar, adaptar, traduzir, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente conteúdos, personagens, ilustrações, textos, marcas ou materiais sem autorização prévia e escrita.
Remover avisos de autoria, marca, direitos autorais ou mecanismos de proteção.
Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site, introduzir código malicioso, automatizar coleta indevida de dados ou praticar engenharia reversa.
Usar o site para conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório, enganoso, sexualmente inadequado, perigoso ou incompatível com a proteção de crianças e adolescentes.
Fazer-se passar pela empresa, pelos personagens, pelo autor, por parceiros ou por outros usuários.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, personagens, nomes, identidades visuais, ilustrações, histórias, atividades, vídeos, áudios, logotipos, marcas, domínios, layouts e demais conteúdos do projeto são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares. O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade ou licença além do uso pessoal e limitado expressamente permitido.
“Maeli Luz”, “A Turminha da Maeli Luz” e demais sinais distintivos do projeto não podem ser usados de modo a causar confusão, sugerir vínculo, imitar produtos oficiais ou prejudicar sua reputação.
6. Conteúdo educativo e ausência de aconselhamento profissional
Os materiais têm finalidade informativa, cultural e educativa geral. Eles não substituem orientação pedagógica individualizada, aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou de outro profissional habilitado.
7. Links, plataformas e serviços de terceiros
O site poderá conter links para lojas, redes sociais, vídeos, plataformas de pagamento ou outros serviços externos. Esses ambientes possuem regras e políticas próprias. A empresa não controla sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
8. Compras e contratações
Nas compras concluídas em plataforma de terceiro, a oferta, o pagamento, a entrega, o cancelamento e o reembolso poderão ser disciplinados também pelos termos do vendedor ou da plataforma, observados os direitos obrigatórios do consumidor. Caso futuramente haja venda direta no site, deverão ser apresentados, antes da contratação, preço total, condições de pagamento, entrega, atendimento e regras de arrependimento aplicáveis.
9. Disponibilidade, alterações e responsabilidade
A empresa poderá atualizar, corrigir, suspender ou descontinuar funcionalidades e conteúdos, buscando preservar direitos já adquiridos e obrigações legais. Não se garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos inderrogáveis do consumidor nem exclui responsabilidade quando a lei não permitir.
10. Privacidade, cookies e proteção infantil
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pelo Aviso de Proteção de Crianças e Adolescentes, que integram estes Termos. O site utiliza recursos da plataforma Wix, Google Analytics, Meta Pixel, vídeos do YouTube, formulários e chat, sujeitos às escolhas de cookies aplicáveis.
11. Comunicações e sugestões
Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelos canais oficiais. O envio não transfere automaticamente direitos autorais sobre obras, personagens, histórias ou ideias. A empresa recomenda não enviar conteúdo confidencial, dados excessivos ou informações pessoais de crianças.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão mantidas nesta página. Alterações relevantes poderão ser destacadas no site.
13. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação aplicável, inclusive as regras protetivas do consumidor; este documento não impõe renúncia a foro legalmente assegurado.
Contato
Para dúvidas, atendimento ou exercício de direitos relacionados a esta página, escreva para webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. A empresa está estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
Base normativa e referências oficiais
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm
Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — tratamento de dados de crianças e adolescentes: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/Enunciado1ANPD.pdf/view