POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

 
Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais no site aturminhadamaeliluz.com.br
Responsável: SINERGIA Desenvolvimento e Implantação de Projetos Ltda.
CNPJ10.305.037/0001-81
Última atualização: 22 de agosto de 2026
 
Controlador: SINERGIA Desenvolvimento e Implantação de Projetos Ltda., CNPJ 10.305.037/0001-81, estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, é a responsável pelas decisões sobre os dados pessoais tratados no âmbito do site. Canal de atendimento e privacidade: webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br.
 
1. Escopo
Esta Política explica como dados pessoais podem ser coletados e utilizados no site aturminhadamaeliluz.com.br, inclusive por meio da plataforma Wix, Google Analytics, Meta Pixel, vídeos incorporados do YouTube, formulários e chat. Ela não substitui as políticas próprias de sites e plataformas externas acessados por links.

2. Dados que poderão ser tratados
Dados fornecidos em formulários e no chat: nome, e-mail, assunto, conteúdo da mensagem, preferências, registros de atendimento e outras informações incluídas voluntariamente pelo usuário.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, idioma, páginas visitadas, origem do acesso e eventos técnicos.
Dados de comunicações e suporte: histórico de contato, solicitações, respostas e registros necessários para atendimento e prevenção de abuso.
Dados de consentimento e preferências: escolhas registradas no banner de cookies, preferências de newsletter e comunicações, data, horário e versão do aviso apresentado.
Dados de medição e campanhas: páginas visualizadas, eventos de navegação, origem do acesso, parâmetros de campanha, identificadores de cookies e informações aproximadas de dispositivo, tratados pelo Google Analytics e pelo Meta Pixel quando autorizados.
Dados relacionados a vídeos: interação com vídeos incorporados do YouTube e identificadores técnicos que o YouTube possa tratar após o consentimento ou a ativação do conteúdo.
Dados de transações: em regra, pagamentos realizados em plataformas externas são tratados por essas plataformas; o site poderá receber informações limitadas de confirmação, suporte ou cumprimento da compra.
A empresa não solicita, por meio do site institucional, dados sensíveis, documentos de identificação, dados financeiros completos ou informações pessoais de crianças. Não envie esses dados em campos livres.

3. Finalidades e bases legais
Operar, proteger e melhorar o site; prevenir fraude, abuso e incidentes — legítimo interesse, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme o caso.
Responder contatos e solicitações — procedimentos preliminares a pedido do titular, execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme o contexto.
Enviar newsletter ou conteúdo promocional — consentimento, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
Cumprir obrigações fiscais, regulatórias, consumeristas e judiciais — cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
Medir audiência e desempenho com Google Analytics — consentimento para cookies analíticos não essenciais; relatórios agregados poderão ser usados para compreender o funcionamento do site.
Mensurar campanhas com Meta Pixel — consentimento para cookies de publicidade e medição, sem direcionamento comportamental a crianças.
Exibir vídeos incorporados do YouTube — consentimento para cookies ou tecnologias funcionais e de mídia de terceiros, conforme a configuração adotada.
Operar formulários e chat — procedimentos preliminares, execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme a solicitação e os dados fornecidos.
Proteger crianças e adolescentes — melhor interesse, proteção do titular e demais bases legalmente aplicáveis, avaliadas no caso concreto.

4. Crianças e adolescentes
Embora o universo criativo seja infantil, o site é dirigido principalmente a pais, responsáveis e educadores. A empresa não pretende criar perfis comportamentais de crianças, solicitar que elas se cadastrem, nem direcionar publicidade personalizada com base em dados delas.
Se for necessário tratar dados de criança, serão aplicadas salvaguardas reforçadas, informações claras e acessíveis, minimização, configuração protetiva por padrão e verificação razoável da autorização do responsável, quando exigida. O melhor interesse da criança ou do adolescente prevalecerá. O responsável pode solicitar acesso, correção ou eliminação pelos canais indicados.

5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies estritamente necessários da plataforma Wix poderão operar para segurança, estabilidade, sessão e preferências básicas. Google Analytics, Meta Pixel e recursos incorporados do YouTube deverão permanecer bloqueados até a escolha correspondente no banner, salvo tecnologia que seja comprovadamente essencial. O visitante poderá rever sua escolha no painel “Preferências de cookies”.

6. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com Wix (hospedagem, segurança, formulários e chat), Google/YouTube (análise e vídeos), Meta (medição de campanhas), provedores de comunicação e armazenamento, assessores profissionais, plataformas externas de venda e autoridades competentes. Cada terceiro poderá atuar como operador ou controlador independente conforme a atividade. Prestadores devem receber somente dados adequados à sua função e estar sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade quando aplicável.

7. Transferências internacionais
Wix, Google/YouTube, Meta e outros prestadores poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a empresa buscará utilizar mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, além de medidas contratuais, organizacionais e técnicas adequadas ao risco.

8. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude, à segurança e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas por lei. Registros de acesso à aplicação, quando sujeitos ao dever legal aplicável, observarão o período legal correspondente.

9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controles de acesso, atualização de sistemas, gestão de fornecedores, cópias de segurança e resposta a incidentes. Nenhum ambiente digital é absolutamente infalível; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

10. Direitos do titular
Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados.
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Solicitar portabilidade, quando aplicável e regulamentada.
Obter informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento.
Revogar o consentimento e solicitar eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

Opor-se a tratamento irregular e pedir revisão de decisões automatizadas, se houver.
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.
A empresa poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger o titular contra fraude. No caso de criança ou adolescente, também poderá verificar a legitimidade do responsável.

11. Decisões automatizadas e publicidade
O site não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou relevantes sobre usuários. O Meta Pixel poderá apoiar medição e otimização de campanhas relativas ao projeto apenas após consentimento, mas não deverá ser configurado para publicidade comportamental dirigida a crianças. Caso a finalidade ou a configuração mude, esta Política e os mecanismos de transparência serão atualizados antes da implementação.

12. Alterações
A Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atual e sua data permanecerão disponíveis no site; mudanças relevantes poderão ser comunicadas por destaque ou outro canal apropriado.


Contato

Para dúvidas, atendimento ou exercício de direitos relacionados a esta página, escreva para webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. A empresa está estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.


Base normativa e referências oficiais

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm

Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — tratamento de dados de crianças e adolescentes: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/Enunciado1ANPD.pdf/view

 


POLÍTICA DE COOKIES
 
Objetivo: Explicar de forma simples quais tecnologias de armazenamento e rastreamento podem ser usadas, para que o visitante faça escolhas informadas.
 
1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores gravados ou lidos no dispositivo durante a navegação. Tecnologias semelhantes, como pixels, armazenamento local e identificadores de sessão, podem cumprir funções parecidas. Nesta Política, todas são chamadas de “cookies”.

2. Categorias
Estritamente necessários: viabilizam segurança, carregamento, balanceamento, prevenção de fraude, preferências essenciais e funcionamento básico. Não devem ser desativados pelo mecanismo de consentimento quando forem indispensáveis.
Funcionais: lembram escolhas e habilitam recursos adicionais, como idioma, mídia incorporada ou integrações.
Analíticos: ajudam a entender audiência, páginas visitadas, desempenho e erros, preferencialmente com minimização e agregação.

Publicidade e redes sociais: podem medir campanhas, limitar repetição de anúncios, personalizar conteúdo ou permitir integrações sociais. Não devem ser usados para publicidade comportamental dirigida a crianças.

3. Base legal e escolha do visitante
Cookies necessários são utilizados para operar e proteger o site. Cookies não essenciais deverão depender da escolha do visitante quando a legislação ou a configuração aplicável assim exigir. Recusar cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo principal.

4. Lista real de cookies
O site utiliza a plataforma Wix e as integrações Google Analytics, Meta Pixel, YouTube, formulários e chat. A relação dinâmica exibida pelo gerenciador de consentimento prevalece quando fornecedores alterarem nomes, finalidades ou durações técnicas.

5. Serviços e cookies atualmente previstos
Wix — necessários e funcionais: segurança, prevenção de fraude, gerenciamento de sessão, estabilidade, consentimento e funcionamento de formulários e chat. Exemplos: XSRF-TOKEN e hs (sessão), svSession (até 12 meses), SSR-caching e bSession (até 24 horas), TS* (sessão), fedops.logger.sessionId (até 12 meses), além de consent-policy e identificadores equivalentes definidos pela Wix.
Google Analytics — analíticos: medição de audiência, páginas visitadas, origem do acesso e desempenho. Exemplos: _ga (em geral, até 2 anos) e _ga_<ID>, ou identificadores que venham a substituí-los.
Meta Pixel — publicidade e medição: mensuração de campanhas e eventos após consentimento. Exemplo: _fbp e identificadores equivalentes da Meta.
YouTube — funcionais, mídia e medição: reprodução de vídeos incorporados e preferências. Podem incluir YSC (sessão), PREF (em geral, até 8 meses), VISITOR_PRIVACY_METADATA, __Secure-YNID, __Secure-YENID, VISITOR_INFO1_LIVE ou identificadores equivalentes, conforme o modo de incorporação, a política vigente do Google e a interação do visitante.
Formulários e chat — necessários ou funcionais conforme a finalidade: envio de mensagens, atendimento, proteção contra abuso e continuidade da conversa. Além de cookies técnicos da Wix, tratam os dados que o adulto inserir voluntariamente.
Prazo e atualização: cookies podem durar apenas durante a sessão ou permanecer por período definido pelo fornecedor. O painel “Preferências de cookies” deve exibir a duração efetiva identificada pela varredura técnica do site.
 
6. Como gerenciar
Use o botão ou link “Preferências de cookies” disponível no site para aceitar, recusar ou alterar categorias não essenciais.
Ajuste o navegador para bloquear, apagar ou avisar sobre cookies. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer funções básicas.
Revise as preferências periodicamente, especialmente após mudanças no site ou no navegador.

7. Conteúdo e serviços de terceiros
Vídeos, redes sociais, mapas, lojas e outras incorporações podem instalar cookies próprios após autorização ou interação. Esses terceiros tratam dados conforme suas políticas, e o visitante deve consultá-las antes de usar o recurso.

8. Proteção de crianças e adolescentes
O site deve adotar configuração protetiva por padrão para visitantes menores de idade, reduzir coleta e rastreamento, evitar técnicas manipulativas e não ativar publicidade comportamental direcionada a crianças. Quando aplicável, o responsável legal deve participar das escolhas de privacidade.

9. Alterações
Esta Política poderá ser modificada com a inclusão ou retirada de funcionalidades, fornecedores ou tecnologias. A data de atualização será indicada no início do documento.


Contato

Para dúvidas, atendimento ou exercício de direitos relacionados a esta página, escreva para webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. A empresa está estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.


Base normativa e referências oficiais

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm

Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — tratamento de dados de crianças e adolescentes: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/Enunciado1ANPD.pdf/view



 

AVISO DE PRTEÇÃO INFANTIL
 

Privacidade, segurança e melhor interesse de crianças e adolescentes

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Compromisso central: O melhor interesse da criança e do adolescente orienta o projeto. O conteúdo pode ser apreciado por crianças, mas formulários, compras, inscrições e contatos devem ser realizados por adultos responsáveis.

 

1. Para quem é este aviso

Este aviso é dirigido a pais, mães, responsáveis, educadores e também, em linguagem direta, a crianças e adolescentes que visitem o site. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Regras de proteção adotadas

Não solicitar que crianças criem conta, enviem fotografia, voz, localização, escola, telefone, documento ou outras informações pessoais.

Coletar o mínimo necessário e usar configurações mais protetivas por padrão em serviços de acesso provável por menores.

Não vender dados pessoais nem usar dados de crianças para publicidade comportamental ou criação de perfis comerciais.

Apresentar informações de privacidade de modo claro e acessível, compatível com a idade quando houver interação infantil.

Avaliar fornecedores e integrações, reduzindo rastreamento, conteúdo inadequado, contato indevido e riscos de exploração.

Oferecer canal para responsáveis solicitarem informações, correção, bloqueio ou eliminação de dados e relatarem preocupações.

3. Orientação para crianças

Se você é criança: aproveite as histórias e atividades com um adulto de confiança. Não escreva seu nome completo, idade, escola, endereço, telefone, senha, foto ou qualquer segredo em formulários ou mensagens. Se algo no site deixar você desconfortável, pare e conte a um adulto responsável.

4. Orientação para responsáveis

Acompanhe o acesso da criança, verifique links externos e configure os controles de privacidade do navegador e das plataformas utilizadas. Não inclua dados pessoais da criança em formulários de contato, salvo quando estritamente necessário para proteger seus direitos e usando o canal indicado pela empresa.

5. Consentimento e outras bases legais

Quando o tratamento de dados de criança depender de consentimento, ele deverá ser específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, com esforços razoáveis de verificação. Outras hipóteses legais somente serão usadas quando cabíveis e desde que o melhor interesse do menor seja avaliado e prevaleça. Dados poderão ser coletados sem consentimento apenas nas hipóteses excepcionais admitidas em lei, como contato com o responsável ou proteção da criança, sem armazenamento além do necessário e sem repasse indevido.

6. Conteúdo, publicidade e design

O site não deve usar padrões manipulativos, pressão comercial, recompensa enganosa, personalização invasiva ou recursos que explorem a inexperiência infantil. Publicidade, quando houver, deve ser claramente identificável, adequada ao público e não baseada em perfil comportamental de criança.

7. Compras e links externos

Crianças não devem realizar compras ou contratações. Botões de compra e links externos devem ser utilizados por adulto responsável, que deverá conferir preço, condições, classificação etária, política de privacidade e regras da plataforma de destino.

8. Se recebermos dados de criança por engano

Ao identificar dados pessoais de criança enviados sem autorização válida ou sem necessidade, a empresa adotará medidas para restringir o acesso, apurar o caso e eliminar ou anonimizar os dados, salvo obrigação legal ou necessidade de proteção do próprio menor. O responsável poderá contatar a empresa para solicitar providências.

9. Segurança e denúncia

Preocupações sobre privacidade, conteúdo inadequado, contato indevido, exploração ou risco a criança ou adolescente devem ser comunicadas a webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. Situações urgentes ou ilícitas também devem ser levadas às autoridades e canais públicos competentes.

10. Revisão do aviso

Este aviso será revisto quando houver novas funcionalidades, mudanças relevantes de risco, atualização de fornecedores ou alteração da legislação aplicável.

Contato

Para dúvidas, atendimento ou exercício de direitos relacionados a esta página, escreva para webmaster@aturminhadamaeliluz.com.br. A empresa está estabelecida em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Base normativa e referências oficiais

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm

Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — tratamento de dados de crianças e adolescentes: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/Enunciado1ANPD.pdf/view